Termos de Uso

MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.403.406/0001-43, possui os seguintes termos e condições de uso, ao qual o usuário aceita em seu cadastro e navegação.

1 – Considerações Iniciais

1.1 – Os Termos de Uso estão vigentes a partir do momento de navegação e cadastro do cliente, listando todas as condições que o site se reserva como dever e direito.

2 – Alterações

2.1 – Os termos desse documento, assim como as informações do site podem ser alteradas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
2.2 – Alterações de serviços e informações dentro da plataforma podem ocorrer sem a necessidade de aviso prévio.

3 – Formas de Pagamento

3.1 – Cada cliente possui uma forma diferente de pagamento, de acordo com negociação prévia, ou análise de cadastro.
3.2 – Em caso de duplicidade ou divergência de informações sobre formas de pagamento, prevalecem as informações registradas no passo 3 de finalização do processo de compra, último passo para a confirmação dos dados e fechamento do pedido.

4 – Responsabilidades do Usuário

4.1 – O Usuário responsabiliza-se pelo pagamento até a data do vencimento ajustada no momento da confirmação da compra.
4.2 – O Usuário deve conferir sempre sua mercadoria no ato da entrega, realizada pelo transportador, e recusar o recebimento caso o produto esteja em desacordo com o pedido e/ou apresente avarias.
4.3 – O usuário deve preencher o cadastro com todas as informações solicitadas e se responsabiliza pela veracidade de seus dados.
4.4 – O usuário será responsável por conceder acesso a funcionários e/ou compartilhamento de dados de acesso do mesmo para consultar dados e realizar compras na plataforma.
4.5 – O usuário deverá manter as informações de contato atualizadas, e liberar seu e-mail para receber as mensagens da Magnum Tires.

5 – Responsabilidade da Magnum Shop

5.2 – A Magnum Tires responsabiliza-se por entregar as mercadorias dentro do prazo estipulado, salvo motivos de caso fortuito ou força maior, caso em que não correrá para esta qualquer dever de indenização.
5.3 – A Magnum Tires não se responsabiliza pela presença de links para outros sites ou que apontem para estes, considerando que há relação da Magnum Tires com outros links ou outros sites inclusive promocional no que tange redes sociais.
5.4 – A Magnum Tires responsabiliza-se pelas informações de documentos e pagamento do cliente, podendo compartilhar somente terceiros que realizam o serviço de pagamento, plataforma e análise antifraude.
5.5 – A Magnum Tires poderá usar ferramentas de marketing que instale cookies no usuário de forma a ver sua navegação e usar eles para ações de mídias online ou não.
5.6 – A Magnum Tires não se responsabiliza por indisponibilidade de conexão com a Internet durante o processo de compra, e nem realizará reserva de produtos nesse caso ou de compras que foram reprovadas (pelo financeiro ou pela operadora do cartão).

6 – Serviço de Informação

6.1 – A Magnum Tires dispõe um guia rápido, para usuários cadastrados ou não, com a finalidade de esclarecer e/ou auxiliar a sua navegação, conforme disposições contidas no site da Magnum Shop.
6.2 – Os Usuário terão um suporte de atendimento via e-mail disponíveis de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00 (exceto feriados).
6.3 – Todos os pedidos poderão ser visualizados através da plataforma, onde será possível imprimir as notas fiscais e boleto até 45 dias após vencimento.
6.4 – No caso de inadimplência, após os 45 dias do vencimento do boleto, será necessário entrar em contato com o financeiro para acordo de quitação de débitos.
6.5 – Qualquer atraso no pagamento pode gerar juros e multas que serão informados no boleto.
6.6 – A Magnum Tires se põe no direito de bloquear o usuário da plataforma no caso de inadimplência, suspeita de fraude e mau uso do sistema. Assim como poderá ocorrer instabilidades dos serviços principalmente na necessidade de integração de outros (exemplo: Sefaz, sistema do Banco etc).
6.7 – Cada cliente passará por avaliação para ter acesso a plataforma, sendo possível ser liberado para o cliente somente a parte de pedidos feitos pelo vendedor, e não sendo liberado a possibilidade de compra pela plataforma.
6.8 – A Magnum Tires não se responsabiliza pelo bloqueio de e-mail e indisponibilidade do serviço de e-mail do cliente. Sendo o e-mail a principal forma de contato com o usuário.
6.9 – As informações de pedidos e compensação de títulos podem sofrer atrasos na atualização por conta de integrações com outros sistemas.

7 – Cancelamento de Pedidos

7.1 – Havendo a efetivação do pedido, este será cancelado automaticamente diante das seguintes situações:
7.1.1 – Ausência de pagamento na data de vencimento ajustada no momento da confirmação da compra;
7.1.2 – Inconsistência de dados preenchidos;
7.1.3 – Verificação de Fraudes nos dados fornecidos ou conduta do Usuário;
7.1.4 – Impossibilidade de entrega do pedido, em vista de inexistência do endereço de entrega indicado pelo Usuário ou a sua não acessibilidade;
7.1.5 – Falta da mercadoria adquirida pelo cliente, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas.

8 – Entrega dos Produtos

8.1 – Após a efetuação do pagamento da compra do produto, o Operador logístico contratado pela Vendedora efetuará as entregas, quais ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, não sendo possível agendar uma data e horário para entrega.
8.2 – Deve haver disponibilidade para recebimento pessoal do produto no local escolhido para entrega.
8.3 – O recebimento da mercadoria pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria.
8.4 – Novos envios estão sujeitos a novas cobranças de frete.
8.5 – O Endereço de entrega é informado/preenchido única e exclusivamente pelo Usuário, através de seu cadastro (pessoa jurídica será o mesmo que registrado na Receita Federal). Não será permitido alterar o endereço de entrega antes de o pedido ser despachado, não é possível a alteração de endereço quando o pedido já esteja finalizado. Caso o Usuário deseje alterar o endereço, será necessário que ele entre em contato com a Magnum Tires para o cancelamento do pedido e para que um novo pedido seja gerado pelo usuário com o endereço de entrega corretamente informado.
8.6 – O prazo para entrega pode variar de acordo com o serviço de entrega, região, forma de pagamento e o produto comprado. A previsão será informada nos passos indicativos durante o processo da compra.

9. Devolução de Produtos

9.1 – A Magnum Tires se compromete a aceitar a devolução dos produtos comprados junto ao sítio eletrônico denominado “Magnum Shop” caso os produtos e os termos não agradem o Usuário, ou apresentem defeito, este poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor, e desde que o produto não tenha sido utilizado e/ou instalados em qualquer veículo.
9.2 – Nos casos de devolução, conforme previsão da cláusula acima, todos os valores pagos, inclusive o frete, serão devolvidos ao Usuário desde que a Vendedora receba o produto em perfeitas condições de uso em seu Centro de Distribuição.
9.2.1 – A avaliação das condições dos produtos deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contratos após o recebimento da mercadoria em seu Centro de Distribuição. 9.3 – Para solicitar a troca ou devolução dos produtos o usuário deve entrar em contato com a central de atendimento da Magnum Shop, e seguir os procedimentos indicados no atendimento para envio da mercadoria.
9.4 – Para qualquer troca ou devolução deverá ser enviado junto com o produto a correspondente Nota Fiscal original de venda.

10. Disposições Gerais

10.1 – A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer momento.
10.2 – Por estarem certas e ajustadas, as partes concordam que o presente TERMO terá força vinculativa entre as partes, declarando o Usuário, estar ciente e de acordo com as condições elencadas neste termo.

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