O Portal “www.magnumtires.com.br/portaldocliente” (“Portal”) é mantido e disponibilizado pela MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A., pessoa jurídica com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 19.403.406/0001-43 (“MAGNUM TIRES”), e destina-se exclusivamente ao comércio eletrônico de produtos para estabelecimentos parceiros (“Parceiro” ou “Clientes”). Estes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização do Portal, que pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://magnumtires.com.br/portaldocliente (“Site”).
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelos Parceiros (“Usuários”), por meio do endereço https://magnumtires.com.br/politica-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização do Portal o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em: https://magnumtires.com.br/politica-de-privacidade/.
Ao utilizar o portal, o usuário automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no portal ou em serviços a ele relacionados. Caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar o portal. O Usuário também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
CARÁTER GRATUITO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
O acesso e a utilização do Portal pelos Parceiros tem, como regra, caráter gratuito.
REGISTRO DO PARCEIRO
O Portal destina-se exclusivamente ao comércio eletrônico de produtos para estabelecimentos parceiros da MAGNUM TIRES (“Parceiros” ou “Cliente”), motivo pelo qual pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro dos Parceiros para acesso. O acesso ao Portal por meio do Site, somente será liberado após a criação de uma conta de acesso (a “Conta”), mediante o preenchimento de cadastro pelo Parceiro com as seguintes informações requeridas pela MAGNUM TIRES:
- Informações de cadastro do Parceiro, como, por exemplo, razão social, nome fantasia, endereço, telefone, CNPJ, e-mail, entre outros.
- Credenciais de acesso de login e senha, que será pessoal e intransferível e deverá atender aos padrões de segurança indicados pela MAGNUM TIRES.
Toda informação fornecida pelo Parceiro por meio do Portal deverá ser verdadeira. Assim, o Parceiro garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários, bem como comprometer-se com a atualização das informações inseridas.
As informações inseridas pelo Parceiro poderão ensejar a necessidade do envio de cópias digitalizadas de certos documentos para a sua confirmação. A MAGNUM TIRES se reserva no direito de restringir o acesso de Parceiros que deixem de confirmar tais informações no prazo de 30 (trinta) dias.
Em qualquer circunstância, o Parceiro será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à MAGNUM TIRES ou a terceiros.
Para maiores informações sobre como utilizamos estes dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em:
MENORES DE IDADE
O Portal não é direcionado a e não deve ser utilizado por usuários menores de idade. A MAGNUM TIRES informa que o conteúdo do Portal é voltado aos Parceiros e somente pode ser acessada por usuários maiores de 18 (dezoito) anos, pelo que pode ser solicitado ao usuário que indique sua data de nascimento, para fins de verificação da classificação etária.
A MAGNUM TIRES, sob hipótese alguma, se responsabiliza pelo acesso indevido ao Portal, decorrente de informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo próprio usuário ou do desrespeito à classificação etária indicada acima.
OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O PORTAL CORRETAMENTE
Ao utilizar o Portal, os Parceiros se comprometem a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
- Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
- Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
- Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
- Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
- Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,
- Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Portal.
Em qualquer circunstância, o Parceiro é o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.
UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Parceiro se compromete a utilizar o Portal e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes, com os presentes Termos e com a Política de Privacidade.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da MAGNUM TIRES, e a utilização do Portal não poderá ser entendida como autorização para que o Parceiro possa fazer qualquer tipo de uso de tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da MAGNUM TIRES, ou de terceiros que autorizaram sua utilização no Portal. Caso o Parceiro necessite das imagens, textos ou logotipos, poderá solicitar ao departamento de Marketing da MAGNUM TIRES através do e-mail [email protected].
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PELO PORTAL
A MAGNUM TIRES pode, conforme suas condições de disponibilidade e preço previamente estabelecidas, oferecer, colocar à venda ou realizar promoções para que os Parceiros possam comprar produtos diretamente por meio do Portal, mediante autenticação prévia de suas credenciais de acesso.
As condições de quantidade, preço, disponibilidade, prazo de entrega e opções de pagamento não são negociáveis, cabendo ao Parceiro efetuar cada transação de acordo com a oferta de cada item singular. Eventual flexibilização pontual de qualquer desses fatores não significará que as mesmas condições serão estendidas para transações futuras.
Cada transação será concluída no momento da entrega de cada item adquirido, não sendo permitido o cancelamento da compra após a entrega do(s) pedido(s).
Todas as transações darão ensejo à emissão das respectivas Notas Fiscais, nos termos da Lei. De acordo com a opção do usuário, a MAGNUM TIRES poderá disponibilizar a cópia da referida Nota Fiscal no Portal e anexar ao pedido, quando de sua entrega ao Parceiro.
A MAGNUM TIRES poderá, a qualquer tempo, disponibilizar cupons de desconto ao Parceiro. Sua utilização ratificará a concordância expressa do Parceiro com os Termos e Condições de cada promoção, que serão individualmente divulgados pela MAGNUM TIRES.
O Parceiro poderá, a qualquer tempo, consultar seu histórico de compras, com cada detalhe individual relacionado, além de consultar o status atualizado de cada pedido, que será identificado por um código numérico único, e conterá seus respectivos registros de evolução da entrega.
Em caso de dúvidas, o Parceiro poderá contatar a MAGNUM TIRES por meio da área de “Contatos” do Portal ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente, telefone: 0800 730 3003, das segundas às sexta-feiras, das 8h à 17h (Horário Padrão De Brasília).
DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso ao Portal é concedido ao Parceiro por prazo indeterminado. A MAGNUM TIRES, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Portal, sem que assista qualquer direito à indenização ao Parceiro.
A MAGNUM TIRES, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Parceiros que descumprirem os presentes Termos.
O QUE NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL
A Magnum Tires poderá excluir do Portal, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a MAGNUM TIRES não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Portal, nem garante a utilidade do Portal para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a MAGNUM TIRES não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal, ou por falhas de funcionamento desta, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Parceiros possam ter atribuído ao Portal, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A MAGNUM TIRES utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário no Portal, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a MAGNUM TIRES se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da MAGNUM TIRES.
A MAGNUM TIRES não garante a ausência de vírus no Portal, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A MAGNUM TIRES não verifica ou controla o uso que o usuário faz do Portal, além daquelas que é obrigada por Lei. Dessa forma, a MAGNUM TIRES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Portal ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Portal.
PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Parceiro ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no Portal, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual, proteção de dados, ou outros direitos, deverá entrar em contato com a MAGNUM TIRES com os dados abaixo que serão mantidos em absoluta confidencialidade, através do Serviço de Atendimento ao Cliente Magnum Tires, através do telefone: 0800 730 3003, de segunda à sexta, das 8h às 17h (Horário Padrão De Brasília):
- Dados pessoais: nome, CPF/CNPJ, endereço, número de telefone e e-mail do reclamante;
- Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
- Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e,
- Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a MAGNUM TIRES poderá excluir conteúdo acusado como ilícito e/ou impróprio, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
LINKS EXTERNOS.
É possível que o Portal Magnum Tires possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Portal endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Portal Magnum Tires recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da MAGNUM TIRES em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito.
NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Parceiro à MAGNUM TIRES são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio dos canais do Portal.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da MAGNUM TIRES ao Parceiro serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
- Envio de mensagem por e-mail, SMS, WhatsApp, entre outros métodos fornecidos pelo Parceiro;
- Comunicação telefônica ao número fornecido pelo Parceiro; e,
- Mediante push notifications no Portal.
Neste sentido, todas as Notificações que a MAGNUM TIRES realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Parceiro declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à MAGNUM TIRES todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
LEGISLAÇÃO, FORO E ATUALIZAÇÃO
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas Leis com Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela MAGNUM TIRES, o que será cientificado a todos os Parceiros por meio de aviso no Portal, podendo ainda ser encaminhado por e-mail, caso o Parceiro tenha optado por receber comunicações da MAGNUM TIRES.
Atualizado pela última vez em 29 de março de 2022.